Unidade 1 – Legislatura – Sessão Legislativa
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|”SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS.” |
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|(palavras proferidas pelo Presidente ao declarar aberta a Sessão) |
Nesta Unidade 1, vamos estudar o significado de legislatura e de sessão legislativa.
O que é uma Legislatura?
LEGISLATURA é um período de 4 anos (art. 44 – CF), correspondente ao tempo de duração do mandato de umdeputado. Um deputado é eleito para uma legislatura, ou seja, o mandato do deputado dura 4 anos. Um senador é eleito para duas legislaturas, isto é, o mandato do senador dura 8 anos. A Câmara dos Deputados se renova a cada 4 anos, integralmente. O Senado se renova a cada 4 anos, só que não integralmente, mas alternadamente em 2/3 e 1/3 de sua composição.
Observação: Além de designar o tempo deduração dos trabalhos legislativos coincidentes com um mandato, o termo legislatura é usado para designar o “corpo de parlamentares” em atividade numa Casa Legislativa. Exemplo: A atual Legislatura tem se preocupado muito com o tema segurança pública.
| Ano da eleição | Data da posse | Renovação | Eleitos |
| 1998 | fevereiro de 1999 | 1/3 |27 senadores |
| 2002 | fevereiro de 2003 | 2/3 |54 senadores |
| 2006 | fevereiro de 2007 | 1/3 |foram eleitos 27 novos senadores|
Estamos na 53ª Legislatura, que vai de 1º de fevereiro de 2007 até 31 de janeiro de 2011. A 54ª Legislatura irá de 1º de fevereiro de 2011 até 31 de janeiro de 2015.
O Decreto Legislativo nº 79, de 1979, dispõe sobre a designação do número de ordem das legislaturas, tomando por base a que teve início em 1826, com vistas a se manter a continuidade histórica do Parlamentobrasileiro.
[pic]Pausa para reflexão:
Falando em tempo, que tal um tempinho para refletir? 1/3, 2/3, por que a renovação do Senado não acontece de uma só vez?
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E o que é uma SESSÃO LEGISLATIVA?
A sessão legislativa pode ser ordinária ou extraordinária. A sessão legislativa ordinária corresponde a um ano de trabalhos legislativos.
Assim, a sessão legislativa ordinária começano dia 02 de fevereiro de cada ano e vai até o dia 22 de dezembro, com intervalo entre o dia 18 de julho e 31 de julho. Esses são os dois períodos da sessão legislativa: de 02/02 a 17/07 e de 01/08 a 22/12. Nos intervalos entre esses períodos acontecem os recessos parlamentares. Entretanto, a sessão legislativa não será interrompida no mês de julho até que o Congresso aprove o projeto de Lei deDiretrizes Orçamentárias – LDO (art. 57, § 2º-CF e art. 35, § 2º, II, do ADCT).
As sessões marcadas para as datas acima citadas serão automaticamente transferidas para o primeiro dia útil subsequente, caso esses dias recaiam em sábados, domingos ou feriados (art. 57, § 1º-CF).
O Congresso Nacional pode ser convocado a trabalhar extraordinariamente nos períodos destinados ao recessoparlamentar. Esse período é chamado de sessão legislativa extraordinária.
Quadro-resumo
| Sessões | Primeiro período |Intervalo entre as | |Intervalo entre as |
| Legislativas | |Sessões |Segundo período |Sessões |
| Ordinária | 02/02 a 17/07 |18/07 a 31/07 – Recesso | …
