A NOVA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
TITULARIDADE
CPI – Lei Nº 5772/71
Lei Nº 9279/96
PRESUNÇÃO DE AUTORIA
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
FORMAS DE PROTEÇÃO
CPI – Lei Nº 5772/71 LeiNº 9279/96
Patentes de :
Invenção
Modelo de Utilidade
Modelo Industrial
Desenho Industrial Patentes de:
Invenção
Certificado de Adição
Modelo de Utilidade
Registro de:
DesenhoIndustrial
REQUISITOS P/ PROTEÇÃO – INVENÇÃO
CPI – Lei Nº 5772/71 Lei Nº 9279/96
novidade
utilização industrial
atividade inventiva
suficiência descritiva novidade
período de graçadepósito anterior
utilização industrial
atividade inventiva
sufiência descritiva
melhor forma
depós. mat.biológico
REQUISITOS P/ PROTEÇÃO – MODELO DE UTILIDADE
CPI- Lei Nº 5772/71 Lei Nº 9279/96
novidade
utilização industrial
melhor utilização
novidade
período de graça
depósito anterior
utilização industrial
melhoriafuncional(uso/fabricação)
ato inventivo
PRAZO DE VIGÊNCIA
CPI – Lei Nº 5772/71 Lei Nº 9279/96
invenção – 15 anos
modelo de utilidade – 10 anos
modelo/desenho ind.- 10 anos invenção – 20 anos (mín.)
certificadode adição
modelo de utilidade – 15 anos(mín)
desenho industrial – 25 anos (máx)
PROCESSAMENTO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
INVENÇÕES E MODELO DE UTILIDADE
CPI – Lei Nº 5772/71 Lei Nº 9279/96depósito
.publicação
.pedido de exame
.oposição
.decisão do exame
.recursos :
do depositante
. de terceiros
.depósito
..entrega preliminar
.publicação.pedido de exame
.manifestação de terceiros
.parecer técnico
.decisão do exame
.recurso :
do depositante
CRIAÇÕES DE EMPREGADO / PRESTADOR DE SERVIÇO
CPI – LeiNº 5772/71 Lei Nº 9279/96
.criações do empregador
.criações do empregado
.criações de propriedade comum
aplicação às entidades públs.
.criações do empregador
poss….
